Termos de Serviço do AssetaNet
Bem-vindo ao AssetaNet!
1. Relação do usuário com o AssetaNet
1.1 O uso de produtos, software, serviços e sites da web do AssetaNet
(denominados coletivamente “Serviços” neste documento e excluindo quaisquer serviços fornecidos ao usuário pelo AssetaNet
de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usuário está sujeito aos termos de um contrato entre o usuário
e o AssetaNet. Este documento explica como é constituído o contrato e apresenta alguns dos seus termos.
1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo AssetaNet, o contrato do usuário
com o AssetaNet incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições apresentados neste documento.
Tais termos são denominados “Termos Universais”.
1.3 O contrato do usuário com o AssetaNet também incluirá os termos de quaisquer
Notificações Legais aplicáveis aos Serviços, além dos Termos Universais. Todos esses termos são referidos a seguir
como “Termos Adicionais”. Nos casos em que forem aplicáveis Termos Adicionais a um Serviço, tais termos estarão
disponíveis para leitura por parte do usuário nesse Serviço ou por meio do uso do mesmo.
1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais,
formam um acordo com efeito jurídico entre o usuário e o AssetaNet relativamente ao uso dos Serviços por parte do usuário.
É importante que o usuário os leia com atenção. Coletivamente, este contrato é denominado “Termos”.
1.5 No caso de haver alguma contradição entre o que indicam os Termos Adicionais
e o que indicam os Termos Universais, deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.
2. Aceitação dos Termos
2.1 Para usar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com os Termos.
Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos.
2.2 O usuário pode aceitar os Termos:
(A) clicando para cadastrar ou concordar
com os Termos, no caso de essa opção ser disponibilizada pelo AssetaNet na interface do usuário para qualquer Serviço;
ou
(B) usando efetivamente os Serviços.
Nesse caso, o usuário compreende e aceita que o AssetaNet considerará o seu uso dos Serviços uma aceitação dos
Termos a partir desse momento.
2.3 O usuário não poderá usar os Serviços nem aceitar os Termos se:
(a) não tiver idade legal para celebrar
um acordo com efeito jurídico com o AssetaNet; ou
(b) for uma pessoa com restrições quanto
ao recebimento de serviços impostas pelas leis dos Estados Unidos ou de outros países,
incluindo o país onde o usuário é residente ou a partir do qual usa os Serviços.
2.4 Antes de continuar, o usuário deverá imprimir ou guardar uma cópia
local dos Termos Universais em seus registros.
3. Idioma dos Termos
3.1 No caso de a AssetaNet fornecer uma tradução da versão em língua inglesa
dos Termos, o usuário aceita que essa tradução lhe é fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em
língua inglesa dos Termos regerá o seu relacionamento com o AssetaNet.
3.2 No caso de existir alguma contradição entre o que indica a versão em língua
inglesa dos Termos e o que indica uma tradução, a versão em língua inglesa deverá prevalecer.
4. Prestação dos Serviços pelo AssetaNet
4.1 O AssetaNet tem subsidiárias e empresas afiliadas em todo o mundo
(“Subsidiárias e Afiliadas”). Ocasionalmente, serão essas empresas que prestarão os Serviços ao usuário em
nome do próprio AssetaNet. O usuário tem conhecimento e concorda que as Subsidiárias e Afiliadas têm direito de
prestar os Serviços.
4.2 O AssetaNet está constantemente inovando para poder oferecer a melhor experiência
possível aos seus usuários. O usuário tem conhecimento e aceita que a forma e natureza dos Serviços fornecidos pela
AssetaNet podem mudar ocasionalmente sem aviso prévio ao usuário.
4.3 Como parte dessa constante inovação, o usuário tem conhecimento e concorda
que a AssetaNet pode, a seu próprio critério, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Serviços
(ou qualquer funcionalidade dos Serviços) aos usuários em geral, sem aviso prévio. O usuário pode deixar de
utilizar os Serviços a qualquer momento. O usuário não necessita informar especificamente o AssetaNet quando deixar de
usar os Serviços.
4.4 O usuário reconhece e aceita que, se a AssetaNet desativar a sua conta,
poderá ser impedido de acessar os Serviços, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que
estejam na conta.
4.5 O usuário reconhece e concorda que, apesar de a AssetaNet atualmente não fixar
um limite máximo quanto ao número de transmissões que é possível enviar ou receber através dos Serviços ou quanto ao
espaço de armazenamento utilizado para a prestação de qualquer Serviço, o mesmo poderá, segundo critérios próprios e a
qualquer momento, fixar esses limites máximos.
5. Uso dos Serviços por parte do usuário
5.1 Para acessar determinados Serviços, poderá ser solicitado ao usuário que
forneça informações pessoais (tais como identificação ou detalhes de contato) como parte do processo de registro
para o Serviço ou como parte da utilização continuada dos Serviços por parte do usuário. O usuário concorda que as
informações de registro que fornecer ao AssetaNet serão sempre exatas, corretas e atualizadas.
5.2 O usuário concorda em usar os Serviços somente para os fins permitidos:
(a) pelos Termos; e
(b) quaisquer leis, regulamentos ou práticas
ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes (inclusive todas as leis em relação à exportação de dados
ou software para e dos Estados Unidos ou outros países relevantes).
5.3 O usuário concorda em não acessar (nem tentar acessar) qualquer um dos
Serviços por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo AssetaNet, exceto se for especificamente
autorizado a tal em um contrato em separado firmado com o AssetaNet. O usuário concorda especificamente em não acessar
(nem tentar acessar) qualquer um dos Serviços por meio de meios automatizados (inclusive uso de scripts ou rastreadores
da web), bem como deverá garantir que esteja em conformidade com as instruções definidas em todos os arquivos robots.txt
apresentados nos Serviços.
5.4 O usuário concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou
interrompa o funcionamento dos Serviços (ou servidores e redes conectados aos Serviços).
5.5 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em
separado firmado com o AssetaNet, o usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou
revender os Serviços para qualquer efeito.
5.6 O usuário concorda que será o único responsável (e que a AssetaNet não tem
qualquer responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer não cumprimento das suas obrigações no que diz
respeito aos Termos e pelas conseqüências (incluindo qualquer perda ou dano que a AssetaNet possa sofrer) resultantes
desse não cumprimento.
6. Segurança da conta e senhas do usuário
6.1 O usuário concorda e compreende que será responsável por manter a
confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que utilize para acessar os Serviços.
6.2 Dessa forma, o usuário concorda que será o único responsável perante a
AssetaNet por todas as atividades que ocorram na respectiva conta.
6.3 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha
ou da sua conta, o usuário concorda em notificar imediatamente a AssetaNet
7. Privacidade e informações pessoais do usuário
7.2 O usuário concorda com a utilização de seus dados de acordo com as políticas
de privacidade da AssetaNet no momento que for fazer o cadastro.
8. Conteúdo nos Serviços
8.1 O usuário compreende que a responsabilidade integral por todas as informações
(tais como arquivos de dados, texto escrito, software de computador, música, arquivos de áudio ou outros sons,
fotografias, vídeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Serviços, ou através da utilização dos
mesmos, é da pessoa que deu origem a esse conteúdo. Todas essas informações são denominadas “Conteúdo”.
8.2 O usuário deverá estar ciente de que o Conteúdo que lhe é apresentado como
parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, anúncios nos Serviços e Conteúdo patrocinado nos Serviços,
pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual que são de propriedade dos patrocinadores ou anunciantes
que fornecem esse Conteúdo ao AssetaNet (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). O usuário não poderá efetuar
modificação, aluguel, arrendamento, empréstimo, venda, distribuição ou criação de obras derivadas baseadas neste
Conteúdo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo, através de um contrato
em separado, pela AssetaNet ou pelos proprietários desse Conteúdo.
8.3 O AssetaNet se reserva o direito (mas não tem qualquer obrigação) de pré-selecionar,
rever, marcar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Conteúdo de qualquer Serviço. Para alguns dos
Serviços, a AssetaNet pode fornecer ferramentas para filtrar conteúdos sexuais explícitos.
Além disso, existem serviços e software disponíveis comercialmente para limitar o acesso a material que o usuário
possa considerar ofensivo.
8.4 O usuário compreende que, ao utilizar os Serviços, pode estar exposto a
Conteúdo que possa considerar ofensivo, indecente ou censurável e que, a este respeito, utiliza os Serviços por sua
conta e risco.
8.5 O usuário concorda que será o único responsável (e que a AssetaNet não tem qualquer
responsabilidade perante o usuário ou terceiros) por qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto utiliza
os Serviços e pelas conseqüências das suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que o AssetaNet possa sofrer)
resultantes disso.
9. Direitos de propriedade
9.1 O usuário reconhece e concorda que a AssetaNet (ou os licenciadores da AssetaNet)
detém todos os direitos legais, títulos e participações relativas aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de
propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer
parte do mundo onde esses direitos possam existir). Além disso, o usuário reconhece que os Serviços podem conter
informações designadas confidenciais pela AssetaNet e que não as revelará sem o prévio consentimento escrito da AssetaNet.
9.2 A menos que o usuário tenha concordado por escrito em contrário com o AssetaNet,
nada nos Termos lhe dá o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços,
logotipos, nomes de domínios e outras características de marca especiais da AssetaNet.
9.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explícito de utilização de qualquer
uma dessas características de marca através de um contrato escrito em separado celebrado com a AssetaNet, o usuário
concorda que o uso dessas características será feito de acordo com esse contrato, com quaisquer cláusulas aplicáveis
dos Termos e com as diretrizes de uso das características de marca do AssetaNet, conforme possam ser atualizadas
periodicamente.
9.4 À exceção da licença limitada referida na Seção 11, a AssetaNet reconhece e aceita
que não obtém qualquer direito, título ou participação do usuário (ou dos seus licenciadores)
de acordo com estes Termos relativamente a qualquer Conteúdo que o usuário possa enviar, publicar, transmitir
ou apresentar nos Serviços ou através deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam
nesse Conteúdo (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam
existir). A menos que tenha acordado por escrito de outra forma com a AssetaNet, o usuário concorda que é responsável
por proteger e aplicar esses direitos e que o AssetaNet não tem qualquer obrigação de fazê-lo em seu nome.
9.5 O usuário concorda que não removerá, ocultará nem alterará quaisquer
avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam
estar afixados ou contidos nos Serviços.
9.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela AssetaNet
a fazê-lo, o usuário concorda que, ao usar os Serviços, não irá utilizar qualquer marca comercial, marca de serviço,
marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organização de forma que seja provável ou pretendido que cause
confusão relativamente ao proprietário ou usuário autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.
10. Licença da AssetaNet
10.1 A AssetaNet concede ao usuário uma licença pessoal, internacional,
isenta de royalties, não atribuível e não exclusiva para utilizar o serviço fornecido ao usuário pela AssetaNet
como parte dos serviços fornecidos ao usuário pela AssetaNet. Essa licença tem como único objetivo permitir o uso,
por parte do usuário, dos benefícios dos Serviços tal como são fornecidos pelo AssetaNet, da forma permitida pelos Termos.
10.2 A menos que a AssetaNet lhe tenha concedido uma permissão específica, por escrito,
para fazê-lo, o usuário não poderá atribuir (ou conceder uma sublicença de) seus direitos de utilização do serviço,
conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do serviço ou, de qualquer outro modo, transferir
qualquer parte dos seus direitos de utilização do serviço.
11. Licença de conteúdo do usuário
11.1 O usuário retém direitos autorais e quaisquer outros direitos que já tiver
posse em relação ao Conteúdo que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Ao enviar, publicar ou exibir
conteúdo, o usuário concede ao AssetaNet uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de
reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer
Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através deles. Essa licença tem como único objetivo
permitir ao AssetaNet apresentar, distribuir e promover os Serviços e pode ser revogada para certos Serviços, conforme
definido nos Termos Adicionais desses Serviços.
11.2 O usuário concorda que essa licença inclui o direito do AssetaNet de disponibilizar
esse Conteúdo a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o AssetaNet tenha relações para o fornecimento
de serviços licenciados e para o uso desse Conteúdo relacionado ao fornecimento desses serviços.
11.3 O usuário compreende que a AssetaNet, ao efetuar as etapas técnicas necessárias
para fornecer os Serviços aos nossos usuários, pode (a) transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes
públicas e em várias mídias de dados; e (b) efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo do usuário para ajustar
e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conexão de redes, dispositivos, serviços ou mídia. O usuário concorda
que essa licença permitirá ao AssetaNet realizar tais ações.
11.4 O usuário confirma e garante ao AssetaNet que tem todos os direitos,
poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada anteriormente.
12. Término da relação do usuário com o AssetaNet
12.1 Os Termos continuarão a ser aplicáveis até serem encerrados pelo usuário ou
pelo AssetaNet, conforme estabelecido a seguir.
12.2 Se o usuário quiser encerrar o seu contrato com o AssetaNet, pode fazê-lo (a)
notificando o AssetaNet a qualquer momento e (b) encerrando as contas relativas a todos os Serviços que utiliza, no caso
de essa opção ser disponibilizada pelo AssetaNet. A notificação deverá ser enviada pelo usuário, por escrito, para o
endereço do AssetaNet indicado no início destes Termos.
12.3 O AssetaNet pode, a qualquer momento, encerrar o contrato com o usuário se:
(A) o usuário tiver violado qualquer cláusula
dos Termos (ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir as cláusulas dos Termos);
ou
(B) tal for exigido ao AssetaNet por lei
(por exemplo, quando o fornecimento dos Serviços ao usuário for ou se tornar ilegal); ou
(C) o parceiro com o qual o AssetaNet ofereceu
os Serviços ao usuário tiver encerrado a sua relação com o AssetaNet ou tiver deixado de oferecer os Serviços ao usuário;
ou
(D) o AssetaNet estiver em fase de transição para
uma situação em que já não fornece os Serviços aos usuários do país no qual o usuário é residente ou a partir do qual
utiliza os Serviços; ou
(E) o fornecimento dos Serviços ao usuário
pelo AssetaNet já não for, na opinião do AssetaNet, comercialmente viável.
12.4 Nada nesta Seção afetará os direitos do AssetaNet relativos ao fornecimento de
Serviços de acordo com a Seção 4 dos Termos.
12.5 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e
responsabilidades de que o usuário ou o AssetaNet tenham se beneficiado, tenham sido sujeitos a (ou que tenham acumulado
enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente não serão
afetados por essa resolução, e as cláusulas do parágrafo 19.7 continuarão a ser aplicáveis a esses direitos, obrigações
e responsabilidades indefinidamente.
13. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEÇÕES 13 E 14, EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ
A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO ASSETANET POR PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI
APLICÁVEL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO
DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU QUEBRA DOS TERMOS IMPLÍCITOS,
OU DANOS INCIDENTAIS E CONSEQÜENCIAIS. CONSEQÜENTEMENTE, APENAS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA
JURISDIÇÃO SE APLICARÃO AO USUÁRIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
13.2 O USUÁRIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS É POR
CONTA E RISCO DO USUÁRIO E QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A
DISPONIBILIDADE”.
13.3 ESPECIFICAMENTE, A ASSETANET, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES
NÃO GARANTEM QUE:
(A) O USO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ AOS REQUISITOS
DO USUÁRIO;
(B) O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO,
PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;
(C) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA PELO USUÁRIO EM
DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ PRECISA OU CONFIÁVEL; E
(D) OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA
FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SERVIÇO FORNECIDO AO USUÁRIO SERÃO CORRIGIDOS.
13.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS É
OBTIDO A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E QUE O USUÁRIO SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU
COMPUTADOR OU QUALQUER OUTRO APARELHO, OU PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEÇA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER
MATERIAL.
13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USUÁRIO DA
ASSETANET, DOS SERVIÇOS OU POR MEIO DESSES, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.
13.6 A ASSETANET AINDA EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE TODAS AS RESPONSABILIDADES,
GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS
IMPLÍCITAS E AS CONDIÇÕES DE MERCADO, A ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR E O NÃO-INFRINGIMENTO.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1 SUJEITO À CLÁUSULA GERAL MENCIONADA NO PARÁGRAFO 13.1 ACIMA, O USUÁRIO ENTENDE
E CONCORDA QUE A ASSETANET, AS SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O
USUÁRIO POR:
(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQÜENCIAIS OU EXEMPLARES, INCORRIDOS PELO USUÁRIO, CAUSADOS E SOB QUALQUER TEORIA DE
RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIRÁ, MAS NÃO SE LIMITARÁ A, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE),
QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-FÉ OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER,
CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS OU OUTRA PERDA INTANGÍVEL;
(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USUÁRIO
POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRÊNCIA DE:
(I) QUALQUER
EXPECTATIVA DO USUÁRIO QUANTO À INTEGRIDADE, PRECISÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER
RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS;
(II) QUAISQUER
ALTERAÇÕES QUE A ASSETANET POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS
SERVIÇOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRÓPRIOS SERVIÇOS);
(III) A ELIMINAÇÃO,
CORRUPÇÃO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS
POR OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO;
(III) O NÃO
FORNECIMENTO AO ASSETANET, POR PARTE DO USUÁRIO, DE INFORMAÇÕES CORRETAS RELATIVAS À CONTA;
(IV) A NÃO
MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.
14.2 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO ASSETANET PERANTE O USUÁRIO, MENCIONADAS
NO PARÁGRAFO 14.1 ACIMA, SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O ASSETANET TER OU NÃO SIDO NOTIFICADO OU AINDA QUE DEVESSE
TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.
15. Políticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais
15.1 É política do AssetaNet responder a avisos sobre supostas infrações de direitos
autorais, conforme a lei internacional aplicável sobre propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, o Digital
Millennium Copyright Act), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes.
16. Anúncios
16.1 Alguns dos Serviços são mantidos por receita proveniente de publicidade e
podem exibir anúncios e promoções. Tais anúncios podem ser contextuais ao conteúdo da informação armazenada nos
Serviços, pesquisas feitas por meio dos Serviços ou outras informações.
16.2 A maneira, modo e abrangência da publicidade da AssetaNet nos Serviços estão
sujeitos a alterações sem aviso prévio específico ao usuário.
16.3 Considerando a concessão por parte da AssetaNet do acesso e uso dos Serviços,
o usuário manifesta o seu acordo sobre a possibilidade de a AssetaNet colocar tais anúncios nos Serviços.
17. Outros conteúdos
17.1 Os Serviços podem incluir hiperlinks a outros sites, conteúdo ou recursos
da web. A AssetaNet pode não ter nenhum controle sobre quaisquer sites ou recursos da web fornecidos por empresas ou
pessoas que não a AssetaNet.
17.2 O usuário reconhece e concorda que a AssetaNet não é responsável pela
disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anúncio, produto ou outro
material disponível ou originado em tais sites e recursos da web.
17.3 O usuário reconhece e concorda que a AssetaNet não é responsável por qualquer
perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em
decorrência de qualquer expectativa esperada pelo usuário em relação à integridade, precisão ou existência de
quaisquer anúncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos da web.
18. Alterações nos Termos
18.1 O AssetaNet poderá alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos
Adicionais. Quando essas alterações forem efetuadas, a AssetaNet fará uma nova cópia dos Termos Universais.
18.2 O usuário compreende e concorda que, se utilizar os Serviços após a data de
alteração dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o AssetaNet considerará essa utilização como uma aceitação dos
Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.
19. Termos jurídicos gerais
19.1 Ocasionalmente, durante a utilização dos Serviços, o usuário poderá
(em resultado da ou através da utilização dos Serviços) usar um serviço, fazer download de um componente de software
ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilização de tais serviços, software ou bens por parte
do usuário poderá estar sujeita a termos em separado entre o usuário e a empresa ou pessoa em questão. Nesse caso,
os Termos não afetam a relação jurídica do usuário com essas empresas ou indivíduos.
19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usuário e a AssetaNet e
regulam a utilização dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela AssetaNet
de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos
entre o usuário e a AssetaNet em relação aos Serviços.
19.3 O usuário concorda que a AssetaNet poderá lhe enviar avisos, incluindo aqueles
sobre alterações feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicações nos Serviços.
19.4 O usuário concorda que, se a AssetaNet não exercer ou utilizar qualquer direito
legal ou direito reconhecido contido nos Termos (ou ao qual a AssetaNet tenha direito nos termos de qualquer lei aplicável),
isso não será considerado como uma renúncia formal aos direitos da AssetaNet, mantendo-se tais direitos disponíveis para
todos os devidos efeitos.
19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdição para decidir sobre essa questão,
determinar que qualquer cláusula destes Termos é inválida, tal cláusula será removida dos Termos sem afetar a validade
do restante dos Termos. As cláusulas restantes dos Termos continuarão sendo válidas e aplicáveis.
19.6 O usuário reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais
a AssetaNet é a empresa controladora será tido como beneficiário dos Termos e que essas outras empresas terão direito a
aplicar diretamente, e a contar com, qualquer cláusula dos Termos que lhes atribua um benefício (ou um direito a favor
delas). Exceto o caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poderá ser beneficiária relativamente a estes Termos.
19.7 Os Termos, e o relacionamento entre o usuário e a AssetaNet conforme os Termos,
serão regidos pelas leis, independentemente do conflito de cláusulas legais. O usuário e a AssetaNet concordam em
submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais, a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos.
Não obstante o referido, o usuário concorda que a AssetaNet poderá ainda apresentar medidas injuntivas
(ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.Para cadastrar
clique aqui e após preencher os campos do cadastrado, seus dados serão analizados e
em 48 horas úteis, entraremos em contato por email com a aprovação ou não de sua conta. Favor, o preenchimento de todos
os campos será imprescindível para a abertura da conta. Caso falte algum dado, será automaticamente rejeitados a abertura da conta.
